A declaração da usucapião familiar extrajudicial é viável no ordenamento jurídico brasileiro ? A usucapião familiar pode ser denominada também como usucapião conjugal ou usucapião pró-família. Foi criada […]
É possível o afastamento da súmula 377 do STF por meio do pacto antenupcial ? Conforme explicitado no dicionário ilustrado o doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira traz […]