Marco Aurélio
31 de março de 2018
TJ/RS – Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira “A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar […]
31 de março de 2018
TJ/RS – Larvas encontradas em bombons geram indenização Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande […]
30 de março de 2018
Há como fixar alimentos em razão de um ato ilícito ? O Código Civil Brasileiro (CCB/2002) traz a possibilidade de se estipular obrigação alimentar decorrente da prática […]
27 de março de 2018
Direito de Propriedade O condômino tem o direito de usar, fruir e livremente dispor da unidade autônoma (Código Civil, artigo 1.335, I). Esse direito de propriedade não […]
