Marco Aurélio

25 de agosto de 2017

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24 de agosto de 2017

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ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel   O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de […]
17 de agosto de 2017

Direito de Família

Fixação preventiva de “astreintes” para a eventual hipótese de descumprimento imotivado do regime de visitação. A 3ª Turma do STJ, no REsp 1.481.531-SP, rel. Min. Moura […]
16 de agosto de 2017

Responsabilidade Civil

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia   Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter […]
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