Marco Aurélio

24 de setembro de 2016

Direito Imobiliário

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17 de setembro de 2016

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16 de setembro de 2016

Direito de Família

TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar […]
13 de setembro de 2016

Direito Contratual

STJ – Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio […]
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