Marco Aurélio
21 de maio de 2016
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20 de maio de 2016
TJ/SC – Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família Sob o entendimento de que os animais de […]
19 de maio de 2016
STJ – Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em […]
18 de maio de 2016
Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o […]
