Marco Aurélio

6 de maio de 2016

Responsabilidade Civil

TJ/SC – Se inexistente vaga em UTI na rede pública, Estado responde por internação particular   A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob […]
4 de maio de 2016

Direito de Família

STF – Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que […]
3 de maio de 2016

Direito Imobiliário

TJ/SC – Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores   A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não […]
3 de maio de 2016

Direito das Sucessões

STJ – Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva   O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de […]
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