Direito Contratual

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Direito Civil – Evicção Consiste na perda total ou parcial de um bem adquirido, em decorrência de uma decisão judicial ou ato administrativo que reconheceu que […]

STJ – Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível […]

TJ/MG – Seguradora deverá indenizar esposa de segurado   A seguradora Caixa, em Itaúna, foi condenada a pagar indenização para a esposa de um segurado, após seu […]