Direito das Sucessões
27 de abril de 2018
POR QUE NÃO POSSO DEIXAR TODA A MINHA HERANÇA PARA QUEM EU QUISER ? Direito brasileiro não permite que totalidade da herança seja deixada para uma […]
18 de janeiro de 2018
STJ – Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, […]
8 de setembro de 2017
STJ – É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
24 de agosto de 2017
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de […]
