Direito das Sucessões

5 de junho de 2017

Direito das Sucessões

STJ – Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
12 de maio de 2017

Direito das Sucessões

STJ – Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento A 3ª turma do STJ assentou a ilegitimidade para a ação. A 3ª turma do […]
11 de maio de 2017

Direito das Sucessões

Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após […]
29 de março de 2017

Direito das Sucessões

Dupla Paternidade – Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo Segundo STJ, há efeitos amplos no reconhecimento da […]
×

 

Olá!

Clique abaixo para falar comigo no WhatsApp

×