Direito das Sucessões

Planejamento patrimonial: governo de olho nas tributações de herança e doações A criação de uma holding é primordial, principalmente, para o aspecto fiscal, societário e/ou sucessório, […]

STJ – Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas […]

STJ – Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são […]

Inventário extrajudicial: alteração nas Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD Em atenção ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com […]