Direito das Sucessões
2 de agosto de 2016
STJ – Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação. As filhas do primeiro casamento não podem opor à […]
2 de julho de 2016
TJ/GO – Filha adotada irregularmente tem direito à herança A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento […]
3 de junho de 2016
STJ – Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código […]
11 de maio de 2016
Inventário O inventário é um procedimento obrigatório que, de acordo com o Novo Código de Processo Civil deverá ser instaurado no prazo de 2(dois) meses […]
