Direito de Família

O que são alimentos gravídicos ? Em 2008, passou a vigorar no Brasil a Lei n. 11.804, mais conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a qual disciplinou […]

TJ/RS – Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira “A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar […]

Há como fixar alimentos em razão de um ato ilícito ? O Código Civil Brasileiro (CCB/2002) traz a possibilidade de se estipular obrigação alimentar decorrente da prática […]

“BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CNH E PASSAPORTE POR FALTA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA” Já faz algum tempo que os devedores de pensão alimentícia têm […]