Direito de Família

TJ/SC reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa […]

Como se dá a prática da desconsideração da personalidade jurídica (disregard) no direito de família brasileiro ?   A desconsideração da personalidade jurídica, também denominada doutrina […]

Qual a diferença entre namoro e união estável ?   Existem várias formas de constituir família, porém nem todo relacionamento afetivo pode ser considerado como uma família. […]

ADOÇÃO À BRASILEIRA  É possível que a adoção seja realizada sem a observância dos trâmites legais ? A adoção pode ocorrer em diferentes situações e de […]