Direito de Família

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Pensão alimentícia prestada pelos avós Por conseguinte, para que os avós assumam obrigações alimentícias faz-se necessário a existência de um devido processo legal, ou seja, devem […]

STJ – Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do […]

CNJ – Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa […]