Direito de Família

TJ/MA – União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos Relator: Des. Marcelo Carvalho Silva Data: 12/04/2017   EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. […]

STF – Paternidade socioafetiva e biológica. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade. Vedação à discriminação e hierarquização entre espécies de filiação Relator: Luiz Fux Data: 11/04/2017 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. […]

STJ – Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]

TJDFT – Turma mantém decisão e nega alimentos à genitora que abandonou os filhos A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara […]