Direito de Família

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STJ – Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade […]

STJ – Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da […]