Direito de Família

STJ – Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão O que antes era um dever passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar […]

STJ – Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão […]

STJ: Guarda compartilhada só deve ser negada se provada inaptidão de um dos pais Entendimento é da 3ª turma do STJ. “Sem a demonstração cabal de […]

TJ/GO- Pai terá que pagar R$ 500 mil de danos morais a filha que foi renegada Um homem terá de pagar indenização por danos morais no valor […]