Direito de Família

STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses […]

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]

TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar […]

ESTADO CIVIL DE CONVIVENTE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um […]