Direito de Família

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Pensão Alimentícia STJ – Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos A Terceira Turma do Superior […]

STJ – O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental A alienação parental, segundo a legislação brasileira, consiste no conjunto de práticas promovidas […]

TJ/SC – Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas […]