Direito de Família

TJ/AM uniformiza a cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento de sentença para cobrança de pensão alimentícia O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) […]

Responsabilidade Civil por abandono material do pai em relação ao filho   Família. Abandono material. Menor. Descumprimento do dever de prestar assistência material ao filho. Ato […]

Os novos paradigmas do direito de família: a eficácia jurídica das uniões simultâneas à luz constitucional e jurisprudencial   INTRODUÇÃO   A sustentação dos princípios como […]

STJ – Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro […]