Direito do Consumidor

25 de fevereiro de 2023

BUSCA E APREENSÃO – Homem que teve veículo apreendido por cobrança abusiva será ressarcido

Magistrado observou que o percentual pactuado no contrato era quase o dobro da média do mercado para a operação financeira, sendo ilegais referidos encargos financeiros. Cliente […]
27 de junho de 2020

Direito do Consumidor

CASAL VÍTIMA DE GOLPE DEVE SER RESSARCIDO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM JERÔNIMO MONTEIRO O juiz concluiu que houve falha da parte ré em zelar pela segurança […]
21 de fevereiro de 2019

Direito do Consumidor

STJ – Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
22 de dezembro de 2018

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TJ/MT condena banco por retenção salarial ilegal A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença do juiz da Primeira […]
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