Direito do Consumidor

Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, mas Judiciário tem considerado que essa reparação só […]

TJ/SC – Concessionária devolve dinheiro e paga dano moral por vender carro com vício oculto Uma consumidora do meio-oeste catarinense será indenizada em R$ 53 mil […]

O prazo para manter o nome no SPC/SERASA conta a partir da data do vencimento da dívida, e não da inscrição no banco de dados. Por […]

TJDFT – SITE DE HOSPEDAGEM DEVE INDENIZAR CLIENTE POR RESERVA FEITA EM CIDADE DIFERENTE DA CONTRATADA   O site Hotel Urbano foi condenado a pagar R$ 2 […]