Direito Empresarial

STJ acelera desbloqueio de bens de companhias em recuperação judicial   A blindagem das empresas em recuperação judicial contra cobranças e penhoras feitas pela Justiça do […]

Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o […]

Recuperação Judicial – Decisão da assembleia de credores é soberana e não pode ser anulada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por […]

Consideram- se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, o empresário individual e a EIRELI a que se refere o artigo […]