Direito Homoafetivo

Transexual será chamada pelo nome social em colação de grau Liminar foi proferida pelo juiz Federal Substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado. Uma aluna conseguiu na […]

Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva    “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o […]