Direito Imobiliário

TJ/GO – Justiça determina que construtora reincida contrato e indenize proprietária por demora na entrega de imóvel A Prime Incorporações e Construções S/A foi condenada a rescindir […]

TRT-3 – Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora A 1ª Turma do TRT-MG, por […]

STJ – Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso […]

TJDFT – Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado […]