Direito Imobiliário

TJ/SP – Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem   Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a […]

TJ/SP – JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE PARCELAS POR ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar […]

TRF- 2 – Imóvel – Atraso na concessão de “Habite-se” motiva rescisão contratual em compra de imóvel Consumidora restituirá o valor pago pelo imóvel, e será indenizada […]

STJ – Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança […]