Direito Imobiliário

STJ: TAXA SATI É ABUSIVA, MAS COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA PELO CONSUMIDOR É VÁLIDA A 2ª seção do STJ, julgou recursos repetitivos que tratam de temas […]

 DISTRATO DE IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES A crise financeira mundial já reflete no Brasil. O crescimento do PIB tem sido abaixo do esperado […]

COMISSÃO INDEVIDA TJ/SP – Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída A imobiliária que intermediou a compra e venda de […]

TJ/SP – Rescisão contratual – Construtora não pode cobrar parcelas quando comprador quer desfazer contrato A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que […]