Direito Imobiliário

TJDFT – MULTA POR ATO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO É LEGAL “Pela própria figura do condomínio, tendo por finalidade a comunhão […]

TJDFT – PROPRIETÁRIO É CONDENADO POR DEIXAR DE CONSERTAR VAZAMENTO EM APARTAMENTO A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, […]

TJDFT – Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e […]

STJ – TJ/RJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral Preenchidos os requisitos legais e constitucionais, não se pode negar o reconhecimento […]