Direito Imobiliário

Por causa de atraso na entrega e avarias no imóvel adquirido, Juiz condena construtora em:   1- Pagamento de lucros cessantes, referente ao atraso na entrega […]

STJ – Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em […]

Usucapião – Abandono de Lar Conjugal – (Artigo 1.240-A do Código Civil e Lei nº 12.424/11) Posse por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse […]

TJ/SC – Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores   A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não […]