Direito Imobiliário

Acordo com inadimplentes – Síndico pode dividir com assembleia responsabilidade sobre as condições do acordo Embora seja o primeiro dos deveres do condômino, a contribuição para suporte […]

STJ – Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, […]

STJ – Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora […]

Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador   O ministro Bellizze, do STJ, aplicou entendimento de repetitivo.   Inexistindo previsão […]