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18 de setembro de 2017
Direito Imobiliário
STJ – Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta No mercado de compra e venda de imóveis
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4 de setembro de 2017
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Demandas repetitivas – TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis Veja as teses na íntegra. A Turma Especial –
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24 de agosto de 2017
Direito Contratual / Imobiliário / Sucessões
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de
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8 de agosto de 2017
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TJDFT – Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção
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