Responsabilidade Civil

STJ – Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se […]

Danos morais: Compensação antecipada de cheque pré-datado gera danos morais Imobiliária deve indenizar consumidora por apresentar cheque antes da data marcada. A 12ª câmara Cível do TJ/PR […]

TJ/MG – Empresas indenizam consumidor por problemas em carro zero A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Renault do […]

TJ/SP – JUSTIÇA CONDENA ARQUITETO POR IRREGULARIDADES EM OBRA DE ALTO PADRÃO A 4ª Vara Cível do Fórum de Guarujá condenou um arquiteto a pagar, a […]