Responsabilidade Civil
17 de agosto de 2018
Direito de Família
20 de agosto de 2018
BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Nascida no direito romano, a boa-fé, etimologicamente, deriva da fides latina, cujo significado é honestidade, confiança, lealdade, sinceridade e fidelidade.
No Brasil, seu ingresso formal se deu no Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e em 2002, no Código Civil, em caráter absoluto, sob a batuta do princípio da eticidade, que representa a valorização do comportamento ético-socializante, notadamente pela boa-fé, deixando o campo da mera intenção – que configura a boa-fé subjetiva – ingressando na prática de condutas de lealdade, destacando-se os artigos 113, 187, e o 422.
A boa-fé se desenvolveu e tem seu campo de atuação predominante no direito das obrigações; entretanto, por se tratar de um princípio fundamental consubstanciado no dever das partes de agir com retidão, lealdade e honestidade e preservando a confiança e expectativas criadas, permeia todas as relações jurídicas nos diversos ramos do direito, inclusive no direito de família.
Nas relações familiares, a boa-fé objetiva manifesta-se por meio da obrigatoriedade de colaboração dos seus membros – nos planos patrimonial e existencial, submetidos ao elemento confiança – pautando-se no dever de colaboração material e imaterial existente entre os cônjuges e conviventes durante o casamento e união estável e após a dissolução; no dever de colaboração dos pais em relação aos filhos material e afetivamente; no dever de convivência familiar e de não criar embaraços ao direito à convivência.
Tem-se também a incidência da boa-fé objetiva nas relações familiares, também, sob o enfoque do dever de cuidado, consagrado de modo ampliado na Constituição Federal, no artigo 229, ao determinar que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Assim, o principio da boa-fé objetiva no direito das famílias se faz mediante os deveres de colaboração, lealdade, honestidade, cuidado e confiança entre os seus membros nas relações patrimoniais e existenciais, e condutas éticas.
