Cliente que desiste da Compra de imóvel na planta tem direito de receber de volta 90% do que pagou diretamente para a construtora e 100% do que foi pago a título de corretagem, valores esses corrigidos monetariamente e em única parcela.
Interrupção indevida da prestação dos serviços - Telefonia - Danos Materiais e Morais.
Suspensão da Busca e Apreensão do Veículo - Teoria do Adimplemento Substancial.
Fraude Bancária - Ação de Inexigibilidade e de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais - Vício na Prestação do Serviço - Responsabilidade Objetiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma entendimento que, em caso de distrato de imóvel comprado na planta, o consumidor deve receber 90% dos valores pagos para a construtora.
Alienação Parental - Guarda da menor favorável ao Pai.
Pensão alimentícia concedida para ex-companheira.
Violência Doméstica contra a Mulher - Medidas Protetivas em favor da mulher.
Guarda Unilateral - Tutela Antecipada - Guarda em favor da Mãe.
Banco - Limite Disponível no cartão de crédito - Solicitação Não Autorizada - Dano Moral caracterizado.
Alimentos - Revisão de Alimentos - Ação Procedente.
Adoção - Intuitu Personae - Afetividade - Guarda Provisória - Melhor Interesse da Criança.
Mandado de Segurança - Inventário Extrajudicial - Pagamento de ITCMD - Valor Venal de IPTU - Segurança concedida.
Tutela Provisória de Urgência concedida - Suspensão indevida do acesso ao site (Mercado Livre) - Habilitação da conta retomada judicialmente.
Mandado de Segurança - Inventário Extrajudicial - A nomeação de inventariante será considerada o termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial - Multa por atraso na protocolização da declaração, no valor de 10% do ITCMD - Segurança concedida
Plano de Parentalidade - As partes se compuseram em relação a alimentos devidos ao menor, guarda e regime de visitas - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REFLEXOS - Morte por uso de Kit Escova Progressiva - Excesso de Formol - Danos Morais configurados - R$ 625.000,00 - Danos Emergentes - Pensão ao viúvo por 12 anos - 2/3 salário mínimo - Ação Procedente.
Partilha de Bens - ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO para partilhar patrimônio auferido, aplicando-se o regime de comunhão parcial de bens, partilhando-o em 50% para cada um - bem como 50% do valor do aluguel médio sobre o imóvel e salas comerciais - Ação Procedente.
Tutela de urgência para que se providencie a transferência do veículo para a Autora, como sendo proprietária desde 08/04/2011, expedindo-se o necessário para o Detran e Indenização por Dano Moral no montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
