5 de abril de 2023
A 11ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro deferiu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH […]
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10 de março de 2023
App de viagens Na avaliação do colegiado, a exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Uber […]
25 de fevereiro de 2023
Magistrado observou que o percentual pactuado no contrato era quase o dobro da média do mercado para a operação financeira, sendo ilegais referidos encargos financeiros. Cliente […]
28 de abril de 2022
Uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizá-lo em R$ 10 mil. A conduta da mãe […]