26 de setembro de 2016
Inventário extrajudicial: alteração nas Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD Em atenção ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com […]
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24 de setembro de 2016
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24 de setembro de 2016
STJ – Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São […]
24 de setembro de 2016
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]