3 de setembro de 2016
TJ/DFT – BANCO DEVERÁ INDENIZAR POR BLOQUEIO INTEGRAL EM CONTA CORRENTE Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar […]
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3 de setembro de 2016
TJ/GO – Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais Desde os cinco anos de idade, Raí* não se identificava com a imagem de menino no […]
1 de setembro de 2016
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29 de agosto de 2016
STJ – Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se […]