15 de novembro de 2018
TJ/SC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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1 de novembro de 2018
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4 de outubro de 2016
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3 de setembro de 2016
TJ/GO – Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais Desde os cinco anos de idade, Raí* não se identificava com a imagem de menino no […]