24 de setembro de 2016
STJ – Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a […]
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17 de setembro de 2016
TJDFT – HOSPITAL E MÉDICO DEVEM INDENIZAR VIÚVO DE PACIENTE QUE MORREU APÓS RECEBER ALTA A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Hospital Anchieta e um […]
16 de setembro de 2016
TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar […]
13 de setembro de 2016
STJ – Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio […]