24 de outubro de 2016
TJDFT – Perturbação do sossego – Família terá de indenizar vizinho por excesso de barulho em festas Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte […]
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24 de outubro de 2016
Relação Socioafetiva – Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz STJ O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que […]
17 de outubro de 2016
STJ – Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão O que antes era um dever passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar […]
8 de outubro de 2016
TJDFT – RESCINDIR CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EM MEIO A TRATAMENTO MÉDICO GERA DEVER DE INDENIZAR Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou […]