13 de fevereiro de 2017
TJ/RS – Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos pais Relator: Iris H.A Medeiros Nogueira Data: 13/02/2017 […]
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6 de fevereiro de 2017
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26 de janeiro de 2017
TJ/SP – Justiça condena academia a indenizar vizinha após incêndio Proprietária teve quatro apartamentos interditados por meses. A 32ª Vara Cível da Capital condenou uma academia a […]
5 de dezembro de 2016
Indenização pela perda do tempo útil É na seara do dano imaterial, mais conhecido como dano moral, que ocorrem inovações na medida em que a sociedade […]