26 de janeiro de 2017
TJ/SP – Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a […]
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9 de novembro de 2016
TJ/SP – JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE PARCELAS POR ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar […]
5 de novembro de 2016
TRF- 2 – Imóvel – Atraso na concessão de “Habite-se” motiva rescisão contratual em compra de imóvel Consumidora restituirá o valor pago pelo imóvel, e será indenizada […]
31 de outubro de 2016
STJ – Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança […]