18 de setembro de 2017
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4 de setembro de 2017
Demandas repetitivas – TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis Veja as teses na íntegra. A Turma Especial – […]
24 de agosto de 2017
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de […]
8 de agosto de 2017
TJDFT – Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção […]