23 de maio de 2016
Por causa de atraso na entrega e avarias no imóvel adquirido, Juiz condena construtora em: 1- Pagamento de lucros cessantes, referente ao atraso na entrega […]
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19 de maio de 2016
STJ – Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em […]
13 de maio de 2016
Usucapião – Abandono de Lar Conjugal – (Artigo 1.240-A do Código Civil e Lei nº 12.424/11) Posse por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse […]
3 de maio de 2016
TJ/SC – Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não […]