12 de abril de 2018
O que são alimentos gravídicos ? Em 2008, passou a vigorar no Brasil a Lei n. 11.804, mais conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a qual disciplinou […]
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31 de março de 2018
TJ/RS – Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira “A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar […]
30 de março de 2018
Há como fixar alimentos em razão de um ato ilícito ? O Código Civil Brasileiro (CCB/2002) traz a possibilidade de se estipular obrigação alimentar decorrente da prática […]
25 de março de 2018
“BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CNH E PASSAPORTE POR FALTA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA” Já faz algum tempo que os devedores de pensão alimentícia têm […]