17 de outubro de 2016
STJ – Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão O que antes era um dever passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar […]
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6 de outubro de 2016
STJ – Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão […]
30 de setembro de 2016
STJ: Guarda compartilhada só deve ser negada se provada inaptidão de um dos pais Entendimento é da 3ª turma do STJ. “Sem a demonstração cabal de […]
26 de setembro de 2016
TJ/GO- Pai terá que pagar R$ 500 mil de danos morais a filha que foi renegada Um homem terá de pagar indenização por danos morais no valor […]