26 de setembro de 2016
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24 de setembro de 2016
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]
16 de setembro de 2016
TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar […]
8 de setembro de 2016
ESTADO CIVIL DE CONVIVENTE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um […]