1 de novembro de 2018
É possível lavrar escritura declaratória de união estável de pessoa casada? A união estável possui matriz constitucional, tendo sido os Direitos dos companheiros assegurados segundo os […]
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31 de outubro de 2018
Guarda dos Animais de Companhia no Divórcio Os “animais de estimação ou de companhia” ganharam um relevo especial na sociedade atual, sendo cada dia mais frequente […]
27 de outubro de 2018
DIREITO À CONVIVÊNCIA COMPARTILHADA As Leis 11.698/08 e 13.058/14 promoveram alteração significativa no modelo de convivência entre pais separados e filhos, até então dominante no direito […]
15 de outubro de 2018
STJ – Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também […]