24 de março de 2018
TJ/SC – Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Equilíbrio Relator: Des. Jorge Luis Costa Beber Data: 22/03/2018 (…) A verba compensatória, que não se confunde com os alimentos […]
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17 de março de 2018
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12 de março de 2018
STJ – Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto […]
10 de março de 2018
TJ/GO – Avó ganha direito de visitar neta Depois de quase duas horas de duração da audiência de regularização de visita com pedido de tutela antecipada, […]