31 de maio de 2016Direito de FamíliaCNJ Serviço: Saiba como funcionam as regras para guarda dos filhos Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a […]
30 de maio de 2016Direito de FamíliaSTJ – Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ, por maioria, […]
20 de maio de 2016Direito de FamíliaTJ/SC – Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família Sob o entendimento de que os animais de […]
10 de maio de 2016Direito de FamíliaTJ/GO – Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) […]